JSD aplaude o voto favorável dos deputados do PSD que revoga as medidas descriminatórias na Lei da Bolsa dos Estudantes

Os Deputados do PSD anunciaram hoje o voto favorável do projecto de lei que determina que as bolsas de estudo dos estudantes do Ensino Superior não contam para os rendimentos familiares quando se consideram outras prestações, facto consagrado no Decreto de Lei n.º 70/2010 de 16 de Junho, que vem definir novos critérios para apoios nas prestações sociais e que prevê cortes nos apoios à Acção Social Escolar, afectado previsivelmente, entre 30 a 40% dos estudantes bolseiros, o que poderá corresponder a um total de mais de 25000 alunos.

Desde a publicação deste diploma que a JSD se tem vindo a debater fortemente contra a consagração das bolsas de acção social a estudantes carenciados como prestações sociais, tendo sido uma bandeira presente no quotidiano da organização e na agenda política tanto dos dirigentes da JSD como dos Deputados Jovens do PSD à Assembleia da Republica.

Neste sentido, o Presidente da JSD, Duarte Marques, sensibilizou esta manhã o Líder do PSD para a importância da votação deste diploma que se realizou esta tarde na Assembleia da Republica, sublinhando a importância do Grupo Parlamentar do PSD votar favoravelmente tal proposta.

Também os Deputados jovens do PSD manifestaram a sua vontade de votar favoravelmente tal diploma junto do líder da bancada Parlamentar, Dr. Miguel Macedo, dando seguimento à discussão e ao debate que tem vindo a ser realizado com as várias associações académicas e de estudantes do País, fazendo da JSD a voz dos Jovens no Parlamento, consagrando o facto de a JSD ser o verdadeiro Partido da Juventude!

Recorde-se que o Primeiro-ministro José Sócrates anunciou no plenário da Assembleia da República o aumento em 16 milhões de euros este ano da dotação orçamental para as bolsas de acção social escolar no ensino superior.

Tal medida visava reforçar as “oportunidades para a frequência do ensino superior por parte de todos os estudantes, qualquer que seja a sua condição económica”.

Era ainda declarado que “Esta dotação permitirá manter o aumento extraordinário decidido em Julho do ano passado, garantindo o aumento do valor das bolsas em 10% para todos os bolseiros e em 15% para os bolseiros deslocados”.

O designado “Contrato de Confiança” assinado com as Instituições de Ensino Superior, reforçava tais compromissos deste Governo.



Contudo, pouco tempo depois do anúncio de tais medidas, o Governo aprovou um Decreto-Lei, ao qual a JSD prontamente se opôs, que previsivelmente poderá corresponder a um corte no valor de bolsas a atribuir aos estudantes e num corte massificado no número de estudantes que beneficiam destes apoios.

Este diploma, ao ser aplicado, tal como acontece no presente momento, resulta no facto dos estudantes se verem afastados de apoios sociais, por ser considerado para o calculo destes apoios as bolsas de estudo e de formação, diminuindo assim a sua possibilidade de aferir de outras prestações e prejudicando, em primeira instancia, as próprias bolsas a atribuir.

O Decreto-lei n.º 70/2010 altera o conceito de agregado familiar, alargando-o, bem como altera a capitação do rendimento de cada membro do agregado familiar, deixando cada um de contar como um e passar a haver uma tabela. Aqui há uma clara penalização das famílias com mais filhos pois esses irão apenas contar como 0,5 e não o 1 que contabilizavam antes na fórmula de cálculo.

Outra das regras que vem prejudicar os bolseiros é a contabilização até então do valor líquido que as famílias auferiam por ano, que passam a ser contados no seu valor ilíquido.

Face ao exposto, a JSD fez questão de liderar um processo que combate a injustiça presente neste Decreto-Lei, considerando necessário que as Bolsas de estudo e de formação não sejam consideradas como rendimento para efeitos de verificação da condição de recursos.

A JSD considera que num momento de grave crise económica e social, como a que o País enfrenta, tais medidas comprometem irremediavelmente o futuro de dezenas de milhares de jovens, que viam na possibilidade de formação no ensino superior a única – embora residual - esperança para a ascensão na mobilidade social, procurando um futuro melhor.

O conhecimento e a formação dos Portugueses é absolutamente fundamental para o desenvolvimento do País no aumento da realização pessoal e colectiva da nossa sociedade, no aumento da competitividade das nossas empresas e no progresso que o país ambiciona, revelando-se para isso de grande importância a necessidade de se investir na formação e na qualificação dos portugueses, sendo que o Governo com medidas como as que constam no DL 70/2010 caminha em sentido inverso, impossibilitando a milhares de estudantes de prosseguirem os seus estudos por razões de natureza económica e financeira.